Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 9 de novembro de 2026

Esta política explica, em linguagem simples, como o assistente.tech trata dados pessoais quando presta o serviço de agenda e atendimento por WhatsApp para consultórios médicos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”).

1. Quem somos

O assistente.tech é operado por Eu Startup, nome fantasia da empresa responsável pelo serviço.

  • Razão social: EU STARTUP TECNOLOGIA LTDA
  • CNPJ: 36.782.026/0001-86
  • Endereço: Rua Manhumirim, 1531, complemento 103, Caiçara-Adelaide, Belo Horizonte/MG, CEP 30770-190
  • Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Renato Espeschit, pelo e-mail renatovme@gmail.com

2. O que o serviço faz

O assistente.tech ajuda consultórios médicos a organizar a agenda e a atender pacientes pelo WhatsApp. Pelo nosso sistema, a equipe do consultório recebe e responde mensagens, marca, confirma, remarca e cancela consultas, envia lembretes e acompanha o histórico de atendimento de cada paciente.

As mensagens de WhatsApp passam pela plataforma oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform / Cloud API), da Meta.

3. Controlador e operador

Na LGPD, quem decide como e por que os dados são usados é o controlador; quem trata os dados em nome dele é o operador.

  • Dados dos pacientes: o consultório é o controlador. O assistente.tech é o operador: trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado pelo consultório e conforme as instruções dele. Se você é paciente, o seu primeiro contato para qualquer pedido sobre seus dados é o consultório onde você é atendido; nós ajudamos o consultório a responder.
  • Dados dos nossos clientes (médicos e equipe do consultório que usam o sistema) e de quem fala conosco pelo site: aqui o assistente.tech é o controlador.

4. Quais dados tratamos

  • Dados de contato: nome, número de telefone/WhatsApp e, quando informado, e-mail.
  • Mensagens de WhatsApp: o conteúdo das conversas entre o paciente e o consultório (texto e arquivos enviados), com data e hora.
  • Agendamentos: data, horário, profissional, tipo de consulta, convênio ou particular, e situação da consulta (marcada, confirmada, remarcada, cancelada, compareceu).
  • Dados de saúde: somente os que o próprio consultório decide registrar no sistema (por exemplo, o motivo da consulta). Esses dados são guardados cifrados e só são acessíveis às pessoas autorizadas pelo consultório.
  • Dados de acesso dos usuários do sistema: nome, e-mail de login, registros de acesso e de uso (data, hora, endereço IP), exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

5. Para que usamos os dados

  • Atender o paciente pelo WhatsApp em nome do consultório.
  • Marcar, confirmar, remarcar e cancelar consultas, e enviar lembretes.
  • Manter o histórico de atendimento para o consultório.
  • Gerar relatórios de atendimento para o consultório.
  • Garantir a segurança do sistema, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

Tratamos os dados com base nas hipóteses da LGPD, conforme o caso:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): para agendar e atender o paciente que procura o consultório e para prestar o serviço contratado pelo consultório.
  • Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, II, “f”): para os dados de saúde que o consultório registra.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”): por exemplo, a guarda de registros de acesso.
  • Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I), quando for essa a base escolhida pelo consultório, por exemplo para o envio de lembretes, ou quando você nos procura pelo site.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): apenas para os dados em que o assistente.tech é o controlador (clientes, usuários do sistema e contatos pelo site), para a segurança e a melhoria do serviço. Não se aplica aos dados dos pacientes nem a dados de saúde.

Quando o tratamento é feito em nome do consultório, cabe ao consultório, como controlador, definir a base legal aplicável aos dados dos seus pacientes.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas o necessário para o serviço funcionar:

  • Meta (WhatsApp Business Platform / Cloud API): as mensagens entre o paciente e o consultório são transmitidas pela infraestrutura do WhatsApp, da Meta. A Meta trata esses dados conforme os seus próprios termos e políticas, e pode processá-los fora do Brasil.
  • iClinic: quando o consultório usa o iClinic como sistema de agenda ou prontuário, sincronizamos com ele os dados de agenda e de contato dos pacientes, por solicitação do consultório.
  • Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem e banco de dados que guardam os dados em nosso nome, sob contrato e com dever de confidencialidade.
  • Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, pelo WhatsApp), ela segue as regras do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Os dados dos pacientes ficam guardados enquanto durar o contrato com o consultório. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ao consultório ou excluídos, conforme ele escolher, em até 30 dias.
  • Registros de acesso ao sistema são guardados por pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
  • Podemos guardar dados por mais tempo quando a lei exigir ou para exercer direitos em processos.

O prontuário médico é de responsabilidade do consultório, que segue os prazos de guarda definidos pelas normas de saúde.

9. Segurança

  • Conexões cifradas (HTTPS/TLS) entre o navegador, o sistema e os serviços integrados.
  • Dados de saúde guardados cifrados.
  • Acesso por login individual, com permissões por consultório: cada consultório vê apenas os seus próprios dados.
  • Acesso interno restrito às pessoas que precisam dele para prestar o serviço.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos o consultório e, quando for o caso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado;
  • revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd). Respondemos aos pedidos em até 15 dias, conforme a LGPD, art. 19.

11. Como pedir a exclusão dos dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados pelo assistente.tech, inclusive os recebidos pelo WhatsApp:

  1. Se você é paciente de um consultório: peça a exclusão diretamente ao consultório (ele é o controlador dos seus dados). Se preferir, você pode enviar o pedido a nós pelo e-mail renatovme@gmail.com, e nós o encaminharemos ao consultório.
  2. Se você é cliente ou usuário do sistema, ou falou conosco pelo site: envie o pedido pelo e-mail renatovme@gmail.com.
  3. No pedido, informe o número de WhatsApp usado nas conversas e o nome do consultório (se for o caso), e escreva “Exclusão de dados”.
  4. Podemos pedir uma confirmação simples para ter certeza de que o pedido foi feito pelo titular dos dados.
  5. Confirmamos a exclusão em até 15 dias, conforme a LGPD, art. 19. Dados que a lei nos obriga a guardar (como registros de acesso e o prontuário mantido pelo consultório) são guardados só pelo prazo exigido e depois excluídos.

As cópias das mensagens que ficam no seu próprio aparelho e nos servidores da Meta são regidas pela política do WhatsApp; você pode apagá-las pelo próprio aplicativo.

12. Contato

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas aos consultórios clientes.

Veja também os Termos de Uso.